Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Curitiba (Paraná) — FAFIPA 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Curitiba (Paraná)
- Código
- qq450821
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- FEAS de Curitiba - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- FEAES - PR - Assistente Administrativo
Sobre a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba é INCORRETO o que se afirma em:
- AA Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba integrará a Administração Pública indireta do Município de Curitiba e vincular-se-á à Secretaria Municipal da Saúde para efeito de supervisão de suas finalidades.
- BA Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba terá por finalidade desenvolver e executar ações e serviços de saúde ambulatorial especializado, hospitalar, serviço de apoio diagnóstico, ensino e pesquisa, educação permanente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Curitiba.
- CA Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba terá sede e foro na cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, e seu prazo de duração será determinado.
- DÉ vedado à Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba desenvolver atividades de saúde que exijam poder de autoridade do Município.
- EAs ações e os serviços de saúde serão desenvolvidos de maneira sistêmica e integrarão uma rede regionalizada e hierarquizada em nível de complexidade crescente do SUS do Município de Curitiba, da qual a Fundação é parte integrante, devendo observar todos seus princípios e diretrizes, em especial, a fiscalização e o acompanhamento pelo Conselho Municipal de Saúde.