Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FAFIPA 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq450906
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Araucária - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Lei de Drogas estabelece penas para quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma pena prevista pelo texto legal:
- AAdvertência sobre os efeitos das drogas.
- BPrestação de serviços à comunidade.
- CMedida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
- DPrisão.