Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FAFIPA 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq450985
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município Júnior
Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA:
- AO conceito de tributo está expressamente previsto na Constituição Federal e especificado pelo Código Tributário Nacional.
- BO conceito de tributo não possui previsão expressa no texto constitucional, cumprindo a lei complementar estabelecer a definição de tributo bem como suas espécies.
- CAs espécies tributárias são conceitos estritamente previstos na Constituição Federal, qualquer previsão em lei complementar é inconstitucional.
- DO conceito de tributo está expressamente previsto na Constituição Federal e não especificado pelo Código Tributário Nacional.
- ECabe expressamente a Constituição Federal estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies.