Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FAFIPA 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq450990
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município Júnior
Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, para reformá-las, anulá-las ou aprimorá-las. Sobre o tema, considere as proposições abaixo:I. A apelação interposta em face da sentença que homologar divisão ou demarcação de terras terá efeito suspensivo automático.II. O recorrente poderá desistir do recurso sem a anuência do recorrido, ainda que ele já tenha sido intimado para apresentar contrarrazões ao recurso.III. O Município é dispensado do pagamento do preparo recursal, bem como do pagamento do porte de remessa e de retorno.IV. De acordo com o CPC/2015, se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando decretar a nulidade da sentença por falta de fundamentação.Assinale a alternativa que apresenta apenas a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
- AIII.
- BIV
- CI, III e IV.
- DIII e IV.
- EII, III e IV.