Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — FAFIPA 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq450999
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município Júnior
Decisão judicial é todo pronunciamento judicial capaz de causar prejuízo à parte. Sobre as decisões judiciais, considere as proposições abaixo:I. Se o autor formular 03 pedidos e o juiz julgar dois deles procedentes e um improcedente, a sentença será infrapetita, cabendo embargos de declaração por omissão.II. A decisão judicial que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, será considerada sem fundamentação.III. Uma decisão meramente declaratória poderá ser considerada título executivo judicial, se reconhecer a exigibilidade de obrigação de pagar quantia líquida, certa e exigível e delimitar todos os elementos subjetivos e objetivos da relação obrigacional.IV. Enquanto a sentença que homologa a desistência da ação não faz coisa julgada material, a sentença que homologa a renúncia à pretensão formulada na ação, faz coisa julgada material.São CORRETAS apenas as proposições:
- AII e III.
- BII e IV.
- CIII e IV.
- DI, II e III.
- EII, III e IV.