Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Esperança (Paraná) — FAFIPA 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Esperança (Paraná)
- Código
- qq451024
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Esperança - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre a perda de qualidade de dependente, em compasso com o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança/PR (Lei nº 1.495/02), assinale a alternativa INCORRETA:
- AA perda da qualidade de dependente ocorrerá para o(a) companheiro(a), quando revogada a sua indicação pelo segundo ou pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos.
- BA perda da qualidade de dependente ocorrerá para o filho não inválido, ao completar com 21 (vinte e um) anos de idade, ou com a emancipação.
- CA perda da qualidade de dependente ocorrerá para os beneficiários economicamente dependentes, quando cessar essa situação.
- DA perda da qualidade de dependente ocorrerá para o inválido, pela cessação da invalidez.
- EA perda da qualidade de dependente ocorrerá para o cônjuge, pela separação judicial, ainda que assegurada a percepção de alimentos.