Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAFIPA 2019
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq451036
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Esperança - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca do domicílio, conforme disposições Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:
- AMuda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
- BO agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
- CO domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
- DTêm domicílio necessário apenas o incapaz, o servidor público e o militar.
- ETer-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.