Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — FASTEF 2019
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq451256
- Banca
- FASTEF
- Órgão
- UFCA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Define-se cargo, conforme a Lei nº 11.091/05, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em educação, como sendo:
- Ao conjunto de pessoas internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
- Bposição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação e nível de classificação.
- Ca área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
- Do conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.