Questão de Legislação Federal — Geral — FAU 2019
Legislação FederalGeral
- Código
- qq451711
- Banca
- FAU
- Órgão
- IF-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Agronomia
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, constituída para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB) de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana e ao meio ambiente. A CTNBio é composta, entre outros, por 12 (doze) especialistas de notório saber científico e técnico, em efetivo exercício profissional, sendo:
- A3 (três) da área de defesa do Consumidor; 3 (três) da área animal; 3 (três) da área vegetal; 3 (três) da área de meio ambiente.
- B3 (três) da área de saúde humana; 3 (três) da área animal; 3 (três) da área vegetal; 3 (três) da área de meio ambiente.
- C3 (três) da área de saúde humana; 3 (três) da área animal; 3 (três) da área vegetal; 3 (três) da área de Biotecnologia.
- D3 (três) da área de Saúde do Trabalhador; 3 (três) da área animal; 3 (três) da área vegetal; 3 (três) da área de meio ambiente.
- E3 (três) da área de saúde humana; 3 (três) representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 3 (três) da área vegetal; 3 (três) da área de meio ambiente.