Questão de Direito Civil — Direito de Família — FAU 2019
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qq451816
- Banca
- FAU
- Órgão
- IF-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Direito
Marcos com 70 anos de idade e Ana com 66 anos de idade contraíram matrimônio, adotando mediante pacto antenupcial o regime de comunhão universal de bens. Durante a vigência do casamento adquiriram um imóvel urbano no valor de R$ 300.000,00. Considerando esta situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA:
- AO imóvel adquirido na constância do casamento responderá por dívidas contraídas por quaisquer dos cônjuges, sendo resguardado ao cônjuge não devedor a sua meação, quando a dívida não lhe aproveitar.
- BO imóvel adquirido na constância do casamento pertence ao cônjuge meeiro, no importe de 50%.
- CO pacto antenupcial é ineficaz, uma vez que é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 (setenta) anos.
- DO pacto antenupcial é nulo, uma vez que é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 (setenta) anos.
- EInexiste qualquer defeito no pacto antenupcial, uma vez que é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.