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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq452127
Banca
FAU
Órgão
IF-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo
Segundo o artigo 53 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são garantidas às universidades o exercício de sua autonomia, sem prejuízo de outras, nas seguintes atribuições, EXCETO:
  1. AReceber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.
  2. BConferir graus, diplomas e outros títulos.
  3. CEstabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
  4. DAprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.
  5. EEfetuar transferências, quitações e tomar quaisquer providências, com aprovação do Poder competente, de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias a sua ampliação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Efetuar transferências, quitações e tomar quaisquer providências, com aprovação do Poder competente, de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias a sua ampliação.

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