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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq452271
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Querência do Norte - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Professor
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei n° 8.069/90, em seu artigo 54 - item III, exara que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
  1. AAtendimento prioritário a crianças de 5 anos, em situação de violência doméstica caso essa questão seja comprovada.
  2. BAtendimento a todas as crianças acima de 3 anos na Educação Infantil das escolas, que nasceram em data anterior a 30 de março.
  3. CAtendimento obrigatório a todos os cidadãos brasileiros que estiverem com suas obrigações cívicas em dia.
  4. D(...) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (...).
  5. EAtendimento previsto na BNCC, que é o principal documento que organiza o currículo das escolas brasileiras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — (...) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (...).

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