Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FAUEL 2019

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq452287
Banca
FAUEL
Órgão
Câmara Municipal de Colombo - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código Tributário Nacional.
  1. AA obrigação tributária comporta duas espécies: principal e acessória. Ambas possuem natureza patrimonial.
  2. BAdmite-se a divulgação de informações, por parte do fisco, a respeito de representações fiscais para fins penais elaboradas contra contribuintes pessoas físicas.
  3. CA atualização monetária do valor da base de cálculo do tributo constitui majoração do tributo e pode ser veiculada por meio de decreto.
  4. DInterpreta-se a definição legal do fato gerador levando-se em consideração a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como a natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Admite-se a divulgação de informações, por parte do fisco, a respeito de representações fiscais para fins penais elaboradas contra contribuintes pessoas físicas.

Link permanente: /questoes/qq452287