Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FAUEL 2019
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq452307
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Câmara Municipal de Colombo - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Na hipótese de lei municipal contrariar, concomitantemente, dispositivo presente na Constituição Federal e repetido na Constituição Estadual:
- ACaberá ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
- BCaberá ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado respectivo.
- CNão caberá ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado respectivo, em razão de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.
- DSomente se admitirá o controle difuso de constitucionalidade.