Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAUEL 2019
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq452426
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Câmara de Santa Fé - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Segundo o Código Civil, em seu artigo 99, são bens públicos:I - Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.II - Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.III - Os especiais, destinados a serviços urgentes e imprevistos, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.IV - Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
- ASomente as afirmativas I e II e III estão corretas.
- BSomente as afirmativas I e II e IV estão corretas.
- CSomente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.