Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FAUEL 2019
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq452524
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Guarapuava - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considere os itens seguintes:I. A ________, por seu turno, manifesta-se pela não incidência qualificada constitucionalmente. Traduz-se no obstáculo, que decorre de preceito constitucional, à incidência de tributos sobre fatos ou situações específicos;II. A _________, por sua vez, é um favor legal consolidado na dispensa de pagamento de tributo devido, isto é, a autoridade legislativa impede que o sujeito passivo da obrigação tributária se sujeite ao tributo. Portanto, inibe-se o lançamento.Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:
- AI - isenção e II - imunidade.
- BI - imunidade e II - isenção.
- CI - isenção e II - remissão.
- DI - imunidade e II - exclusão.