Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FAUEL 2019
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq452529
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Guarapuava - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Com base nas disposições do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA a respeito da transmissão da propriedade imóvel.
- AEnquanto não se registrar o título translativo, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.
- BO registro do título translativo no Registro de Imóveis é eficaz a partir do momento em que o título é efetivamente registrado, quando se operam os efeitos da publicidade, não possuindo efeitos retroativos.
- CAquele que exercer, por 3 (três) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- DCancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente.