Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FAUEL 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq452736
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Jandaia do Sul - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Assinale a alternativa CORRETA.
- AA cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas é constitucional.
- BOs emolumentos cobrados na prestação de serviços notarias e de registro público pelos delegatários dos serviços extrajudiciais têm natureza jurídica de preço público, não se confundindo com taxa.
- CAs taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho sinalagmático, não se prestam ao cumprimento de funções extrafiscais.
- DA cobrança pelos Municípios de taxa cujo fato gerador corresponda à prestação de serviço público específico e divisível de combate a incêndios afigura-se constitucional.