Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jandaia do Sul (Paraná) — FAUEL 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jandaia do Sul (Paraná)
- Código
- qq452963
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Jandaia do Sul - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de tributos
A quem cabe “superintender a arrecadação de tributos, a guarda e a aplicação de receita, autorizando despesas e pagamentos dentro das disponibilidades orçamentárias ou dos créditos aprovados”, conforme a Lei Orgânica do Município de Jandaia do Sul:
- ASecretário da Fazenda.
- BPrefeito Municipal.
- CCâmara de Vereadores.
- DPresidente da Câmara de Vereadores.