Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — FAUEL 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
- Código
- qq453113
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Mandaguari - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil em vigor.
- AEm regra, o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo nos casos em que deve o magistrado decidir de ofício.
- BOs princípios da proporcionalidade e da razoabilidade não encontram previsão expressa no diploma processual.
- CNão compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento de ação relativa à imóvel situado no Brasil, quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
- DA decisão que reconhece a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada não se sujeita à regra da ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.