Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FAUEL 2019
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq453118
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Mandaguari - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa CORRETA, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e na Constituição da República de 1988.
- AA Constituição da República de 1988 prevê, expressamente, a possibilidade de iniciativa popular de emenda à constituição.
- BOs membros das duas casas legislativas federais possuem iniciativa para propor projeto de emenda à constituição, mas a tramitação iniciará, em qualquer hipótese, na Câmara dos Deputados.
- CA iniciativa popular de emenda à Constituição de Estado-membro é compatível com a Constituição da República.
- DA proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.