Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FAUEL 2019
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq453165
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Mandaguari - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de um conjunto de direitos às crianças e adolescentes. Com base no texto de lei, essa garantia de prioridade NÃO compreende a:
- APrimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- BPreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- CPrioridade para serem integrados, como adultos, ao mercado de trabalho.
- DPrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.