Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FAUEL 2019
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq453225
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Mandaguari - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Tributário
De acordo com a Constituição Federal, os impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sobre os serviços de qualquer natureza (ISSQN) e sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) são de competência dos Municípios. Com relação ao ITBI, assinale a alternativa CORRETA:
- AO ITBI pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
- BO ITBI incide sobre bens imóveis dados em garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
- CO ITBI pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
- DO ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.