Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FAUEL 2019
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq453229
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Mandaguari - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Tributário
Com base no Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, analise as alternativas a seguir sobre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória, em seguida assinale a alternativa INCORRETA:
- AFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- BA obrigação acessória não se converte em obrigação principal pelo simples fato da sua inobservância.
- CA obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
- DA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.