Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAUEL 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq453276
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Mandaguari - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar Educacional
Segundo a Lei nº 9.394/96 em seu art. 87, parágrafo 3º, incisos I, II, III e IV, o Distrito Federal, cada Estado e Município, e supletivamente a União devem:
- AMatricular todos os educandos a partir dos 08 (oito) anos de idade no ensino fundamental.
- BProver cursos presenciais aos jovens e adultos já escolarizados.
- CRealizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também, para isto, os seus recursos particulares.
- DIntegrar todos os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação escolar.