Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAUEL 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq453375
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Mandaguari - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Infantil
No art. 21 do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), Lei nº 11.494/2007 - Os recursos dos fundos, inclusive aquelas oriundas de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica:
- AProfissional
- BEducação de Jovens e Adultos (EJA).
- CParticular.
- DPública.