Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — FAUEL 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qq453383
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Mandaguari - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Infantil
O art. 9º, da Lei nº 13.146/2015 determina que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, em quais finalidades?
- ADisponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança apenas no embarque.
- BDeclaração de Imposto de Renda (IR) sem direito ao recebimento da restituição quando houver.
- CProteção e socorro somente em situações emergenciais.
- DDisponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.