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Questão de Legislação Federal — Geral — FAUEL 2019

Legislação FederalGeral
Código
qq453700
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Mandaguari - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Orientador Social
Sobre a Lei da Primeira Infância – nº 13.257 de 2016, julgue a alternativa CORRETA:
  1. AEstabelece que o acompanhamento gestacional de pré-natal é obrigatório, e caso a gestante não inicie ou abandone as consultas, a equipe do centro de referência em assistência social deverá realizar busca ativa e avaliação após o nascimento do bebê, comunicando o poder judiciário.
  2. BAs gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção deverão ser encaminhadas ao conselho tutelar, onde dependendo da situação, poderão ser responsabilizadas e penalizadas.
  3. CConsidera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.
  4. DEstabelece o acolhimento institucional imediato de crianças cujas famílias não possuam condições econômicas de prover suas necessidades durante a primeira infância.
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GabaritoC — Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.

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