Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FAUEL 2019
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq453714
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Mandaguari - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Física
Que a prática esportiva é fundamental para a saúde, isso está bem documento e popularizado pela mídia e população em geral. Todavia, para pessoas com deficiência, isso ainda é uma realidade muito distante. Mesmo o Brasil tendo realizado o melhor rendimento dos jogos Parapan-americanos em toda a história da competição (257 medalhas, sendo 109 de ouro, 74 de prata e outras 74 de bronze) e o segundo lugar no quadro geral, ainda assim o acesso a pessoa com deficiência nas práticas esportivas ainda é limitada. Na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) em seu artigo 42, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso.Dessa forma, assumindo o artigo 42, considere as afirmações abaixo sobre as prerrogativas do acesso:I. A pessoa com deficiência tem direito a bens culturais em formato acessível.II. A pessoa com deficiência tem direito a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível.III. A pessoa com deficiência tem direito a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos, sendo vedada sua entrada quando o espaço não possui instalações adequadas.É CORRETO afirmar que:
- ASomente a afirmativa I é verdadeira.
- BSomente a afirmativa II é verdadeira.
- CSomente a afirmativa III é verdadeira.
- DTodas as afirmativas são verdadeiras.