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Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FAUEL 2019

Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
Código
qq453792
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Mandaguari - PR
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
  1. APrincípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público, equidade e analogia.
  2. BPrincípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público, analogia e equidade.
  3. CAnalogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade.
  4. DEquidade, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e analogia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Analogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade.

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