Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FAUEL 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq454035
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069), é INCORRETO afirmar que:
- AO estatuto da criança e do adolescente assegura a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do sistema único de saúde.
- BO conselho tutelar, enquanto órgão protetor dos direitos da infância, fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de prénatal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.
- CO poder público deve fornecer gratuitamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
- DAs gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à justiça da infância e da juventude.