Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FAUEL 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq454040
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069), é CORRETO afirmar que:
- ASerão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir do dia do acolhimento.
- BA colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da lei, não havendo possibilidade da criança e/ou adolescente, expressar seu consentimento sobre esta decisão.
- CToda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
- DA guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.