Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FAUEL 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq454341
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Radiologia
Segundo a Constituição Federal de 1988, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, sobre o art. 5º, assinale a alternativa INCORRETA:
- ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.
- CNinguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- DÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.