Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FAUEL 2019
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq454361
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- SBMG - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Contábil
De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
- AA decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.
- BA conversão de depósito em renda
- CA isenção.
- DA transação.
- EA remissão.