Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José dos Pinhais (Paraná) — FAUEL 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José dos Pinhais (Paraná)
- Código
- qq454719
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Sobre a publicidade dos atos do Município, segundo a Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, assinale a alternativa INCORRETA:
- AA publicação das leis e atos municipais far-se-á por meio de órgão eletrônico oficial do município e/ ou por meio de órgão de imprensa local e/ou por imprensa oficial do Estado.
- BNenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.
- CNunca poderão ser publicados atos de forma resumida, mesmo que forem atos normativos.
- DSe as publicações das leis e atos oficiais do Município foram realizadas por órgão eletrônico oficial, deverá ser disponibilizado na forma impressa, mediante solicitação dos interessados.