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Questão de Legislação Municipal — Lei nº 525 de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais — FAUEL 2019

Legislação MunicipalLei nº 525 de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais
Código
qq454721
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Sobre a Acumulação, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, para todos os cargos.
  2. BÉ permitida a acumulação em caso de percepção de pensões civis e militares.
  3. CO servidor não pode exercer, simultaneamente, mais de uma função de direção, chefia e assessoramento, bem como receber, cumulativamente, vantagens pecuniárias dessa natureza, nem mesmo no Quadro do Magistério.
  4. DÉ vedada a acumulação de pensões com provento ou remuneração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É permitida a acumulação em caso de percepção de pensões civis e militares.

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