Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCM 2019

Classificação das Despesas Públicas – Despesas Correntes

Gabarito: letra C. A definição de despesas correntes, no âmbito da contabilidade pública, é a de que são todas as despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. Esse conceito é extraído do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e constitui o critério fundamental para a classificação econômica da despesa. As demais alternativas apresentam definições incompletas ou incorretas.

MCASP:

“Despesas Correntes: Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.”

A questão cobra o conhecimento da definição literal, que é simples e direta. A banca explora a tentação de o candidato escolher uma alternativa que descreva um exemplo de despesa corrente (como manutenção ou serviços essenciais) em vez de adotar a definição negativa e abrangente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as despesas correntes “impactam de forma direta ou indireta para a aquisição de um imobilizado”. Esse é justamente o oposto: despesas correntes não contribuem diretamente para a formação de um bem de capital. A aquisição de imobilizado é despesa de capital (investimento). O erro está em afirmar que impactam (direta ou indiretamente), quando o correto é que não contribuem diretamente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que as despesas correntes “diretamente são aplicadas na manutenção dos equipamentos públicos”. Embora a manutenção seja um exemplo típico de despesa corrente, essa afirmação é restritiva demais: nem toda despesa corrente é de manutenção (existem despesas com pessoal, materiais de consumo, serviços de terceiros, juros etc.). Além disso, a definição correta é mais ampla e negativa (não contribuir para capital). Logo, a alternativa B não representa a classificação correta.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente a definição oficial: “não contribuem, diretamente, para a formação ou a aquisição de um bem de capital”. Esse é o critério da categoria econômica da despesa previsto no MCASP e adotado pela Lei nº 4.320/1964 (em sua classificação por natureza). A alternativa está correta e é a resposta pedida.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que as despesas correntes “diretamente são necessárias para a manutenção de serviços essenciais”. Mais uma vez, isso é um exemplo e não a definição. Serviços essenciais podem demandar tanto despesas correntes quanto de capital (por exemplo, construção de um hospital). Além disso, muitas despesas correntes não se destinam a “serviços essenciais” (ex.: subvenções sociais, juros da dívida). O erro é o mesmo das alternativas B: restringir o conceito a uma aplicação específica.

Gabarito: letra C.