Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCM 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq455444
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Caranaíba - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador social
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no capítulo que dispõe sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho,
- Apermite que crianças trabalhem para complementar as despesas da família.
- Bconsente que adolescentes empregados realizem trabalho noturno, entre 22h e 05h.
- Cveda a concessão de direitos previdenciários ao adolescente aprendiz maior de quatorze anos.
- Dproíbe qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendizes.