Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FCM 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq455760
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Analise as afirmativas abaixo sobre o art. 5º da Constituição da República de 1988, que dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais:I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.III. Os condenados poderão ser submetidos a tortura e a tratamento desumano ou degradante apenas nas situações previstas em lei específica.IV. É livre a manifestação do pensamento, admitindo-se o anonimato.Está correto apenas o que se afirma em
- AI e II.
- BII e IV.
- CI, II e III.
- DI, III e IV.