Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarani (Minas Gerais) — FCM 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarani (Minas Gerais)
- Código
- qq455851
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Guarani - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Sobre o Processo Disciplinar disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani, é correto afirmar que é
- Aconduzido de forma monocrática pela autoridade competente do órgão.
- Bcomposto pelas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.
- Cassegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente, sendo vedado fazê-lo por intermédio de um procurador.
- Do instrumento disciplinar destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada em decorrência de suas atividades de cunho profissional ou pessoal.