Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCPC 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq456314
- Banca
- FCPC
- Órgão
- UNILAB
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Unilab - Técnico em Segurança do Trabalho
A Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, contém no art. 19 a definição de Acidente do Trabalho. Segundo este artigo, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho:
- Aprovocando lesão corporal ou que cause a morte ou a perda permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
- Ba serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou morte.
- Ca serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
- Da serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
- Ea serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.