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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEMA 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq456954
Banca
FEMA
Órgão
Prefeitura de Alegria - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Infantil
Acerca das competências do Município em prol da Organização da Educação Nacional, leia as alternativas e assinale a que julgar incorreta:
  1. AOs Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
  2. BOs Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
  3. COs Municípios incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos matriculados na Educação Básica da rede municipal e estadual de ensino.
  4. DOs Municípios incumbir-se-ão de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
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GabaritoC — Os Municípios incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos matriculados na Educação Básica da rede municipal e estadual de ensino.

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