Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FEMA 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq456961
- Banca
- FEMA
- Órgão
- Prefeitura de Alegria - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
No que refere a aplicação de recursos públicos para a promoção da Educação, leia as assertivas e assinale a que julgar correta:
- AA União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e três, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
- BA União aplicará, anualmente, nunca menos de treze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e quatro por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
- CA União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
- DA União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios doze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.