Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Alegria (Rio Grande do Sul) — FEMA 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Alegria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq456973
- Banca
- FEMA
- Órgão
- Prefeitura de Alegria - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
No que tange a estabilidade no cargo de provimento efetivo, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores:
- AO servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.
- BO servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após o vínculo de três (03) anos, contados da data da posse.
- CO servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois (02) anos de efetivo exercício.
- DO servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois (02) anos, contados da data da posse.