Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Alegria (Rio Grande do Sul) — FEMA 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Alegria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq456974
- Banca
- FEMA
- Órgão
- Prefeitura de Alegria - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da Administração Municipal, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:
- ASão estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- BOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
- CSão estáveis, após cinco anos de efetivo exercício, ininterruptos, os servidores nomeados para cargo em comissão.
- DÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.