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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Alegria (Rio Grande do Sul) — FEMA 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Alegria (Rio Grande do Sul)
Código
qq456982
Banca
FEMA
Órgão
Prefeitura de Alegria - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da competência do Município, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:
  1. AManter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado nos programas de educação pré-escolar e ensino fundamenta.
  2. BPrestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
  3. CEstabelecer regras de convivência no âmbito municipal, estipulando condutas consideradas como crime e as respectivas punições ao longo do território municipal.
  4. DDefinir feriados municipais, bem como o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Estabelecer regras de convivência no âmbito municipal, estipulando condutas consideradas como crime e as respectivas punições ao longo do território municipal.

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