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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) — FGR 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
Código
qq461917
Banca
FGR
Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Acerca da estabilidade do Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, marque a alternativa CORRETA:
  1. AA cada período de 06 (seis) meses trabalhados, o servidor não detentor de estabilidade será avaliado por comissão designada pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial.
  2. BO servidor torna-se estável após três mil dias de efetivo exercício, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  3. CO servidor em estágio probatório será avaliado por comissão do órgão em que estiver em exercício, instituída para tal, conforme regulamentação.
  4. DNa hipótese de o servidor público estável perder o cargo e esta decisão ser validada por sentença judicial, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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GabaritoC — O servidor em estágio probatório será avaliado por comissão do órgão em que estiver em exercício, instituída para tal, conforme regulamentação.

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