Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) — FGR 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
- Código
- qq461920
- Banca
- FGR
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Um guarda civil municipal apura um ato infracional atribuído a um adolescente e tem de tomar as medidas legais acerca desse menor. Sobre tal situação, marque a alternativa CORRETA, que condiz com a legislação:
- AEm caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial deverá proceder à lavratura do boletim de ocorrência circunstanciada.
- BO adolescente apreendido em flagrante de ato infracional não será encaminhado à autoridade policial.
- CEm caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial poderá liberar de imediato o mesmo.
- DEm caso de não liberação, a autoridade policial encaminhará, desde logo, o adolescente ao representante do Ministério Público, juntamente com cópia do auto de apreensão ou boletim de ocorrência.