Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNCERN 2019
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq462126
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Apodi - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico Bioquímico
Com base na Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre as possibilidades da participação das comunidades no Sistema Único Saúde (SUS), é correto afirmar que
- Aos conselhos de saúde não possuem caráter deliberativo, apenas consultivo.
- Ba participação da comunidade no SUS se dá por meio de conferências, que ocorrem a cada dois anos, com representação de vários segmentos sociais.
- Cas conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e as normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
- Dos relatórios de gestão de municípios, estados e do Distrito Federal são essenciais para a transferência de recursos para a saúde e não são apreciados pelos respectivos conselhos de saúde.