Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — FUNCERN 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qq462128
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Apodi - RN
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos ( APODI)
Da análise realizada na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, que atualiza o Código Tributário do Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, analise as afirmativas a seguir sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):
- AO contribuinte é a pessoa física ou jurídica prestadora do serviço.
- BO recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido pelo contribuinte ou pelo responsável pela retenção na fonte deve ser feito até o dia 05 de cada mês em relação aos fatos geradores ocorridos no mês imediatamente anterior.
- CA base de cálculo do imposto é o preço médio do serviço.
- DO imposto é calculado à alíquota de 4%(quatro por cento) ou 5% (cinco por cento).